Agência iNFRA
22 de outubro de 2026 às 16:11Fato · trecho publicado por Agência iNFRA
da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) esclareceu nesta quinta-feira (22) que o prazo prescricional de 10 anos para que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) recolha os valores de ICMS cobrados indevidamente pelas…Notícia de terceiros selecionada e classificada automaticamente pela MTX. O título e o trecho são do veículo de origem; a MTX não reproduz a matéria.
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