STF define início do prazo de dez anos para devolução de tributos da conta de luz

MegaWhat

23 de outubro de 2026 às 14:35

Fato · trecho publicado por MegaWhat

Supremo Tribunal Federal (STF)/ Divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira, 22 de outubro, o marco temporal do prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos consumidores valores…

Notícia de terceiros selecionada e classificada automaticamente pela MTX. O título e o trecho são do veículo de origem; a MTX não reproduz a matéria.